Política de privacidade

1. Controlador de dados e base legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular e na execução de contrato (Art. 7º, I e V da Lei 13.709/2018 - LGPD).

2. Escopo da coleta

Para viabilizar a prestação dos serviços, coletamos:

• Dados Identificadores: Nome completo, e-mail e CPF.
• Dados de Transação Voluntária: Chaves PIX (Telefone, CPF/CNPJ ou Chaves Aleatórias) inseridas pelo usuário para fins de identificação de recebimento.
• Log de Acesso: Endereço IP, data e hora de acesso, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

3. Transferência internacional de dados

O USUÁRIO manifesta seu consentimento livre e informado para que seus dados sejam processados em infraestrutura de nuvem localizada em território internacional (União Europeia e Estados Unidos), assegurando o provedor que referidas jurisdições possuem padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

4. Direitos do titular e exclusão definitiva

Em estrita observância ao Art. 18 da LGPD, o titular poderá exercer seu direito de exclusão.

Procedimento: A solicitação de autoexclusão deve ser realizada via painel administrativo em splitwise.com.br/account.

Irreversibilidade: A exclusão acarretará a eliminação definitiva e imediata de todos os dados do banco de dados ativo, sendo impossível a recuperação posterior de históricos ou saldos.

5. Segurança da informação

Adotamos protocolos de criptografia e padrões rigorosos de segurança para mitigar riscos de vazamento ou acesso indevido. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema em rede é integralmente inviolável.

6. Do encarregado pelo tratamento de dados

Em conformidade com o Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Split indica o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). O usuário poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado para exercer seus direitos de titular, sanar dúvidas sobre esta Política ou realizar reclamações sobre o tratamento de seus dados.

Canal de Comunicação: dpo@splitwise.com.br

7. Alterações na política

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente. A continuidade do uso do aplicativo após as alterações constituirá aceitação tácita da nova versão.